PLURAL: os textos de Marcio Felipe Medeiros e Rogério Koff

Rogério Koff
Professor universitário

style="width: 25%; float: right;" data-filename="retriever">

Não bastasse a incapacidade de governos estaduais e municipais, que obtiveram prerrogativas do STF para o combate à pandemia, agora assistimos a uma crise entre poderes. Apesar de medidas como lockdowns, punições a empresários e aumento nas taxas de desemprego, o número de contágios e mortes só cresce. Parodiando o escritor italiano Carlo Cipolla, em "As Leis da Estupidez Humana", pessoas inteligentes são capazes de produzir o bem para si próprias e para os outros. Os vigaristas obtêm vantagem para eles e prejudicam os demais. Já os estúpidos, prejudicam a si mesmos e aos outros.

A confusão acaba em uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a atuação do governo federal e a destinação de verbas a estados e municípios para o combate à pandemia. A prova de que a CPI tinha originalmente motivação política é o fato de que ela não partiu do Senado, mas de liminar impositiva do Supremo Tribunal Federal. Originalmente, o foco da CPI seria apenas o governo federal, mas, felizmente, as investigações foram ampliadas para o uso das vultosas verbas públicas destinadas a estados e municípios. Afinal, não foi o STF quem deu a estes o controle sobre as ações de combate ao coronavírus? Como foi utilizado o dinheiro? Quem são os responsáveis pela falta de estrutura hospitalar pública? 

VOCAÇÃO PARA O ARBÍTRIO

Na semana que passou, Gilmar Mendes também pediu ao governo federal que explique por qual razão está recorrendo à Justiça para cobrar dos ministros supostas ofensas dirigidas ao presidente da república. A base de Bolsonaro foi a Lei de Segurança Nacional, considerada pela mídia e pelo próprio STF um "entulho autoritário". Mas os próprios ministros do Supremo a usaram, recentemente, para prender um jornalista e um deputado. Para alguns, parece legítimo usar a LSN para prender deputados e jornalistas, mas a mesma não pode ser invocada em defesa do presidente. Nosso judiciário tem vocação para o arbítrio.

Bolsonaro contra-atacou, cobrando abertura de processo de impeachment a juízes do STF. A imprensa classificou a ação como tentativa de golpe. Recomendo a articulistas de esquerda que recorram à leitura da Constituição, nas disposições que tratam das competências do Senado Federal. O artigo 52, inciso II, que trata dos processos e julgamentos de presidentes e vice-presidentes da república, também afirma que é dever do Senado: "Processar e julgar os Ministros do STF, os membros do Conselho Nacional de Justiça e o Procurador da república em crimes de responsabilidade".

O STF já se intrometeu em questões cruciais para a vida do país, desde a mudança de julgamento já publicado sobre prisões em segunda instância até a recente anulação das condenações do ex-presidente Lula. Isso sem falar nas prisões sumárias do jornalista e do deputado. Extrapolou diversas vezes suas atribuições originais por motivações políticas.

Seguimos assistindo a este show de trapalhadas. Orgulho-me de nunca ter visto uma edição do BBB, mas a política brasileira certamente traz eventos mais bizarros do que aquele festival de baixarias na TV.